Com relação ao regime próprio de previdência social dos s...
#Questão 292807 -
Direito Constitucional,
Administração Pública,
CESPE / CEBRASPE,
2016,
TCE/PA,
Auditor de Controle Externo
5 Votos
§ 5o Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1o, III, ?a?, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
ensino superior não entra.
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