A propósito de custeio do RPPS, julgue os itens subsequen...

#Questão 292803 - Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público - Regimes Próprios, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

A propósito de custeio do RPPS, julgue os itens subsequentes. É vedado ao regime de previdência dos militares e servidores do estado do Pará firmar convênio com os municípios do estado do Pará, com o objetivo de conceder pagamento de benefícios a segurados dos municípios conveniados e seus dependentes, ainda que o município não possua servidores públicos em número suficiente para a criação do seu regime próprio de previdência.

  • 20/02/2019 às 01:26h
    12 Votos

    Se o município não tiver regime próprio de previdência, seus servidores serão enquadrados no regime geral. 


    É vedado convênio entre município e Estado, no caso.


     


    Assertiva: CORRETA 

  • 26/10/2018 às 10:00h
    12 Votos

    Ou é do estado ou do município....os dois num dá

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