NÃO incidem contribuições sociais de seguridade sobre...
#Questão 292794 -
Direito Previdenciário,
Geral,
FCC,
2012,
TRT 4ª,
Juiz do Trabalho Substituto
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Correta a alternativa B, conforme preceito inserido na alínea "p", §9º, art. 28, da Lei 8.212/91:
p) o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar, aberto ou fechado, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT.
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