Recursos provenientes de contribuições sociais de segurid...

#Questão 292793 - Direito Previdenciário, Auxílio-maternidade, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Recursos provenientes de contribuições sociais de seguridade incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas podem ser utilizados para a realização de despesas com

A) auxílios ou subvenções a instituições privadas de assistência à saúde, inclusive com fins lucrativos.

B) benefício básico do programa bolsa-família, destinado a unidades familiares em situação de extrema pobreza.

C) ações e serviços públicos do Sistema Único de Saúde.

D) benefício de prestação continuada de um salário mínimo devido a idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de têla provida por sua família.

E) salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual.

06/11/2019 às 03:12h

4 Votos

Contribuição do empregador e equiparado sobre folha e a do trabalhador são espécies de contribuições para a seguridade destinadas para a Previdência Social. São as chamadas "Contribuições Previdênciárias".

Portanto, somente podem ser vertidas ao pagamento dos benefícios previdenciários.

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