Assinale a opção correta, a respeito do RGPS....
Realmente a questão B é a correta. Observem que o §3º, do art. 55, da Lei 8.213/91 estabelece que:
§ 3º A comprovação do tempo de serviço para os fins desta Lei, inclusive mediante justificativa administrativa ou judicial, observado o disposto no art. 108 desta Lei, só produzirá efeito quando for baseada em início de prova material contemporânea dos fatos, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, na forma prevista no regulamento.
Remetendo ao art. 108, temos:
Art. 108. Mediante justificação processada perante a Previdência Social, observado o disposto no § 3º do art. 55 e na forma estabelecida no Regulamento, poderá ser suprida a falta de documento ou provado ato do interesse de beneficiário ou empresa, salvo no que se refere a registro público.
Dessa forma, se a declaração prestada pelo ex-empregador for processada perante a Previdência Social, há que ser considerada como apta a compravar o tempo de contribuição do empregado.
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