Em relação aos diversos institutos de direito previdenciá...

#Questão 292763 - Direito Previdenciário, Segurados, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPE/BA, Defensor Público de Classe Inicial

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue os itens subsecutivos. É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

  • 11/03/2019 às 04:57h
    3 Votos

    CORRETO. 


    Lei 8.213. Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: 


    [...]


    j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;  


    [...]

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