A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue os p...

#Questão 292748 - Direito Previdenciário, Auxílio-acidente, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue os próximos itens. A lei vigente veda a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria.

  • 25/02/2017 às 08:40h
    12 Votos

    certo - Lei 8213/90

    Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

    (...)
    § 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.

  • 21/01/2020 às 06:26h
    9 Votos

    Tanto o auxilio doença como o auxilio acidente, são vedados cumularem com aposentadorias. 

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