No que concerne a previdência complementar, julgue os ite...

#Questão 292742 - Direito Previdenciário, Previdência Complementar Privada, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

No que concerne a previdência complementar, julgue os itens subsecutivos. O ente federativo que instituir previdência complementar pública poderá fazer aporte de recursos à respectiva entidade, mas sua contribuição normal não poderá exceder à do segurado.

  • 19/01/2018 às 11:50h
    5 Votos

    Art. 202, CF

    § 3º É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.

  • 03/09/2019 às 10:57h
    1 Votos

    Que questão mal elaborada!! 

  • 20/03/2019 às 07:51h
    1 Votos

    Questão mal elaborada, ele poderá fazer aporte como patrocinador. 

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