Não constitui receita das contribuições sociais:...

as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.

as dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço.

as provenientes da União.

as das empresas, incidentes sobre o faturamento e o lucro.

as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.