Integra o salário-de-contribuição, devendo incidir contri...

#Questão 292610 - Direito Previdenciário, Parcelas integrantes do salário-de-contribuição, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Integra o salário-de-contribuição, devendo incidir contribuições previdenciárias:

A) o auxílio-doença e o auxílio-acidente pagos pela Previdência Social a empregados, nos termos e limites legais.

B) a parcela "in natura" recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

C) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.

D) a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado.

E) a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, quando este direito não seja extensivo à totalidade dos empregados.

07/11/2017 às 09:17h

5 Votos

LEI 8212/91
ART. 28
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
n) a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa;

Boa questão.
Um macete: se determinado pagamento é extensível a todos, sejam empregados ou dirigentes, não integram o SC. Agora, se um pagamento for somente para uma pessoa, ou grupo de pessoas, aí integra o SC. É o que acontece na letra E.E

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