É segurado obrigatório, no Regime Geral da Previdência So...

#Questão 292608 - Direito Previdenciário, Segurados, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

É segurado obrigatório, no Regime Geral da Previdência Social, como empregado:

A) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

B) aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

C) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, excluídos quaisquer diretores.

D) o servidor público ocupante de cargo em comissão, com vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais.

E) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

07/11/2017 às 09:08h

9 Votos

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social ;

27/02/2020 às 04:02h

5 Votos

A) Correto.

B) Errado, é Empregado Doméstico.

C) Errado, pois os diretores empregados também são considerados Segurados Empregados.

D) Errado, pois é segurado do RPPS e não do RGPS.

E) Errado, é Contribuinte Individual.

13/09/2017 às 08:11h

3 Votos

Assertiva A. nos termos do artigo 11, I, "h" lei 8213/91

05/09/2019 às 04:36h

1 Votos

D - errada - sem vinculo com a união é empregado.

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