Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudenci...

Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, julgue os itens subseqüentes, relativos à parte geral do Código Penal.

Somente a pena privativa de liberdade admite o sursis, não sendo cabível o instituto nas penas restritivas de direitos e na pena pecuniária.

  • 05/03/2019 às 10:23h
    2 Votos

    A violência ou grave ameaça é a principal barreira que separa a substituição das penas da suspensão do processo. Pois a substituição das penas só é cabível quando o crime é cometido sem violência ou grave ameaça. Ao passo que o sursis é cabível até mesmo/inclusive, se o crime foi cometido com violência ou grave ameaça, contanto que não tenha sido condenado com pena concreta superior a dois anos, nem superior a quatro anos, nos casos de pessoa com 70 anos ou mais na data da sentença ou acometida de doença grave. 


    Nos casos de pessoas comuns, a pena de até 2 anos pode ser suspensa de 2 a 4.


    Nos casos de pessoas com 70 ou mais, ou acometidas de doença, a pena de 4 anos pode ser suspensa de 4 a 6.


     


    Revogação obrigatória - condenação irrecorrível por crime doloso 


    frustra ainda que solvente o pagamento da pena de multa ou não efetua sem motivo justificado a reparação do dano.


    descumpre a condição do §1º do art 78. (limitação de fim de semana)


     


    Revogação facultativa


     


    Condenação por crime culposo ou contravenção, a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.


    Ou ainda se o condenado descumpre alguma outra condição imposta pelo juíz.


     


    Prorrogação do período de prova.


     


    Prorroga-se o período de prova caso o beneficiário esteja sendo processado (observem, só passa a valer caso a denúncia ou queixa-crime seja recebida pelo juíz), por outro crime ou contravenção.


    Nos casos em que a revogação da suspensão condicional do processo é facultativa, o juíz pode em vez de revogar, prorrogar o período de prova, caso este já não tenha sido fixado no máximo.


     


    Abraço!.


     

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