No que diz respeito à reabilitação, é correto afirmar que...

Para falarmos sobre reabilitação é necessário observarmos alguns pontos,dentre eles:

• Nos casos de reincidência o período para requerimento da reabilitação é o mesmo para os outros casos de penas,não tendo o que se falar sobre o período depurador de cinco anos da análise de reincidência.Esse é o motivo pelo qual a alternativa A está errada.


• A reabilitação só é admissível nos casos de extinção da punibilidade quando a contagem dá início na data em que ocorreu a causa extintiva da punibilidade.Por esse motivo a alternativa B está incorreta.


• A revogação só ocorre em caso de setença definitiva a pena que não seja de multa.Alternativa C incorreta.


• A alternativa D é a que apresenta corretamente a definição do que seja a reabilitação que consiste em suspender condicionalmente os efeitos penais secundários extrapenais e específicos da condenação,e,em caso de revogação as condições anteriormente impostas são restabelecidas.


• A concessão da reabilitação não está vinculada a condição de não mudar de domicílio sem comunicar o juízo,portanto,alternativa E está incorreta.