No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princí...

#Questão 292579 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Agente de Polícia Civil

No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Prevê a Constituição Federal o princípio de que ninguém será considerado culpado senão após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. No processo penal, a aplicação desse princípio é absoluta, pois busca-se a verdade real.

  • 11/06/2020 às 12:49h
    1 Votos

    Aplica-se o princípio da PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.

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