Julgue os seguintes itens a respeito dos direitos e das g...

#Questão 292575 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, CESPE / CEBRASPE, 2010, IFB, Assistente em Administração

Julgue os seguintes itens a respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos sociais e de nacionalidade.

O soldado flagrado na posse de 0,1 grama de maconha nas dependências de alojamento militar faz jus à aplicação do princípio da insignificância, devendo ser extinta a ação penal proposta contra ele.

  • 26/07/2018 às 06:53h
    14 Votos

    Não se aplica ao crime de porte de droga para consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/06) (STF/STJ), muito menos crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11. 343/06).

  • 23/06/2020 às 03:27h
    14 Votos





    Não se aplica o principio da insignificância no código penal militar.


     












     

  • 20/01/2020 às 07:29h
    -1 Votos

    Eu tenho tc por 0,3 gramas e foi extinta a ação penal pelo principio da insignificancia, alguem pode me explicar a questão?

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