O princípio segundo o qual, desde logo, as incriminações...

#Questão 292569 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, FCC, 2013, DPE/RS, Analista

O princípio segundo o qual, “desde logo, as incriminações não podem pretender a proteção de meros valores éticos e morais, nem a sanção de condutas socialmente inócuas” recebe na doutrina a denominação de Princípio da

  • 12/08/2019 às 06:01h
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    Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos para o nome por si só já fala porque a função do Direito Penal é Tutelar os bens jurídicos mais importantes para a vida em sociedade e não valores exclusivamente Morais e ideologias.

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