Em relação ao direito penal e à remição da pena, julgue o...

#Questão 292567 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

Em relação ao direito penal e à remição da pena, julgue os próximos itens.

Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade.

  • 06/07/2018 às 10:16h
    12 Votos

    Afasta a TIPICIDADE. O fato deixa de ser Crime. Mais especificamente, há uma ATIPICIDADE MATERIAL (conglobante).

  • 17/04/2019 às 02:33h
    3 Votos

    Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade.


    ERRO


    Afasta apenas a tipicidade, incidindo sobre a conduta, seguindo os parâmetros da jurisprudência dos tribunais superiores, sendo, o elemento objetivo da Conduta, dotado de insuficiência para expor a perigo ou danificar o bem jurídico penalmente relevante.


    Fato Típico = Conduta + Bem Jurídico + Nexo Causal + Tipicidade


    Fato Ilícito = Antijurídico


    Culpabilidade = Responsabilidade Penal do Agente + Potencial Conhecimento da Ilicitude + Capacidade de praticar a conduta.

  • 08/02/2021 às 07:15h
    0 Votos

    para afastar a antijuridicidade só mesmo as excludentes:


    legítima defesa 


    estrito cumprimento de dever legal 


    estado de necessidade 


    exercício regular de um direito 

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis