Em relação ao Inquérito Policial Militar, é CORRETO afir...

#Questão 292526 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, FSADU, 2010, CBM/GO, Oficial

Em relação ao Inquérito Policial Militar, é CORRETO afirmar que:

A) o encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente preso, por seis dias no máximo.

B) o inquérito deverá terminar em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data do crime.

C) a autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.

D) o inquérito deverá terminar em dez dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

E) as testemunhas e o indiciado, exceto caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, devem ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre as seis e as dezoito horas.

20/05/2020 às 10:33h

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Art. 24, CPPM - A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.

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