O furto é um crime contra o patrimônio previsto na legisl...

#Questão 292512 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, FCC, 2011, PM/MG, Sargento (CFS)

O furto é um crime contra o patrimônio previsto na legislação castrense (Decreto-Lei nº 1.001/1969 – Código Penal Militar) e consiste na subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel. Sobre as modalidades do crime de furto, marque a alternativa INCORRETA:

  • 30/04/2018 às 10:58h
    4 Votos

    Furto de uso
    Art. 241. Se a coisa é subtraída para o fim de uso momentâneo e, a seguir, vem a ser imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se achava: Pena - detenção, até seis meses. Parágrafo único. A pena é aumentada de metade, se a coisa usada é veículo motorizado; e de um têrço, se é animal de sela ou de tiro, DESSA FORMA A ALTERNATIVA "D" ESTÁ INCORRETA POIS ESTE TIPO DE CRIME É TIPIFICADO NO CÓDIGO CASTRENSE.

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