De acordo com o Código Penal Militar, marque a alternativ...
#Questão 292506 -
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar,
Geral,
FCC,
2011,
PM/MG,
Sargento (CFS)
14 Votos
CPM - Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
Art. 157. Praticar violência contra superior:
Pena - detenção, de três meses a dois anos.
Formas qualificadas
§ 1º Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general:
Pena - reclusão, de três a nove anos.
§ 2º Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um têrço.
§ 3º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
§ 4º Se da violência resulta morte:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
§ 5º A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço.
Violência contra militar de serviço
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