Com base no direito processual penal militar, julgue os i...

#Questão 292496 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.

Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a ausência desse requisito impede o processamento do feito.

  • 26/08/2020 às 02:32h
    2 Votos

    O crime de deserção se caracteriza como crime militar próprio.

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