Julgue os próximos itens, relativos a institutos diversos...

#Questão 292491 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, CBMDF/DF, QOBM/Complementar – Área Direito (SAÚDE)

Julgue os próximos itens, relativos a institutos diversos de direito penal militar.

A posse, por militar, de substância entorpecente, independentemente da quantidade e do tipo, em lugar sujeito à administração castrense, não autoriza a aplicação do princípio da insignificância.

  • 26/08/2020 às 03:40h
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    O princípio da insignificância somente se aplica no CPC.

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