Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seg...

#Questão 292487 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes itens.

No CPM, as circunstâncias que atenuam a pena incluem a prática de crime sob coação a que poderia ter resistido ou em cumprimento de ordem de autoridade superior.

  • 26/02/2018 às 12:04h
    1 Votos

    Art. 38. Não é culpado quem comete o crime:

    Coação irresistível

    a) sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade;

    Obediência hierárquica

    b) em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis