Julgue os próximos itens, a respeito das prisões e da lib...

Julgue os próximos itens, a respeito das prisões e da liberdade provisória no direito processual penal militar. O comparecimento espontâneo do indiciado ou acusado, ao juízo ou perante o encarregado ou mesmo diante da autoridade policial, no intuito de promover esclarecimentos acerca dos fatos, colaborando efetivamente com a investigação, identificando eventuais coautores ou partícipes da ação criminosa e a recuperação total ou parcial do produto do crime, terá, como efeito imediato, a suspensão da ordem de prisão preventiva ou a imposição de medida cautelar diversa da custódia contra o indiciado ou acusado.

  • 07/01/2018 às 08:51h
    1 Votos

    não há efeito imediato.

    A autoridade judiciária irá deliberar a respeito da prisão preventiva ou de outra medida que entender cabível.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis