Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os ite...

#Questão 292473 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os itens que se seguem. Se um oficial das Forças Armadas cometer crime de furto simples, ele ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, qualquer que seja a sua pena.

  • 16/02/2018 às 10:14h
    1 Votos

    questão correta pode sim qualquer que seja a sua pena.

  • 26/02/2018 às 11:07h
    1 Votos

    Art. 100. Fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, nos crimes de traição, espionagem ou cobardia, ou em qualquer dos definidos nos arts. 161, 235, 240, 242, 243, 244, 245, 251, 252, 303, 304, 311 e 312

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