São consideradas penas principais, segundo o Código Penal...

Penas Principais: Morte, reclusão, detenção, prisão, impedimento,reforma e suspensão do exercício do posto,graduaçao,cargo ou função.

Penas Acessórias: Perda de posto ou patente, indignidade para oficialato, incompatibilidade com oficialato, exclusão das forças armadas, perda de função pública, inablitação para função pública, suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela e por fim a suspensão dos direitos políticos.