Sobre a ação penal nos crimes militares, verifica-se que...

#Questão 292465 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

Sobre a ação penal nos crimes militares, verifica-se que

A) embora pública, admite-se a ação penal privada subsidiária.

B) há previsão expressa da ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

C) vigora o princípio da disponibilidade.

D) a requisição, por encerrar ordem dirigida ao membro do Ministério Público Militar, o obriga a ajuizar a ação penal.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens