O Código Penal Militar dispõe o seguinte, sobre a embriag...

#Questão 292464 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

O Código Penal Militar dispõe o seguinte, sobre a embriaguez:

A) na embriaguez involuntária completa, o agente será considerado imputável.

B) o estado de embriaguez não constitui tipo autônomo previsto na legislação penal militar, considerado apenas contravenção penal na legislação comum.

C) a embriaguez patológica é considerada doença mental, e, no caso de não suprimir completamente a capacidade de entendimento, estará presente a semi-imputabilidade, ocasionando uma redução da pena.

D) na embriaguez voluntária preordenada completa, o agente será considerado inimputável.

26/08/2020 às 11:14h

0 Votos

Art 49º: O agente que, por embriaguez ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato. Assim a pena pode ser atenuada de 1 a 2/3 da pena.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens