Quanto ao crime de desafio para duelo, capitulado no art...

consideram-se os padrinhos do duelo como cúmplices.

não se caracteriza o crime de desafio para duelo se este não chega a se realizar.

aceitar o desafio tem a mesma conseqüência penal que o desafio propriamente dito.

se o fato não constitui crime mais grave, a pena, no caso, é de detenção de até 2 anos.

o integrante das Forças Armadas que desafia o policial militar ou o bombeiro militar para duelo está sujeito às penas do art. 224 do Código Penal Militar.