Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares...

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo de paz.

O CPM, assim como o CP, não tipifica o crime de dano culposo.

  • 26/02/2018 às 01:38h
    1 Votos

    Art. 266. Se o crime dos arts. 262, 263, 264 e 265 é culposo, a pena é de detenção de seis meses a dois anos; ou, se o agente é oficial, suspensão do exercício do pôsto de um a três anos, ou reforma; se resulta lesão corporal ou morte, aplica-se também a pena cominada ao crime culposo contra a pessoa, podendo ainda, se o agente é oficial, ser imposta a pena de reforma.

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