Com base no direito penal militar, julgue os seguintes it...

#Questão 292448 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.

Entre os critérios utilizados para se classificar o crime militar, o critério processualista (ratione materiae, ratione personal, ratione loci, ratione temporis e ratione legis) se impôs, com preferência pelo critério ratione materiae, sendo crime militar aquele definido no CPM.

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