Com relação ao direito penal militar, julgue seguintes it...

#Questão 292446 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, PMDF/DF, Policial Militar PM / Sargento

Com relação ao direito penal militar, julgue seguintes itens.

No caso de um crime militar de insubordinação praticado por um sargento da PMDF contra ordem de um coronel dessa corporação, a ação penal somente pode ser promovida mediante denúncia do referido oficial.

  • 29/07/2020 às 03:01h
    6 Votos

    Art 121- Propositura da acao penal:


    A acao penal somente pode ser promovida por denuncia do Ministerio Publico e da Justica Militar.

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