Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de...

#Questão 292436 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de 66 a 70 à luz do Código Penal Militar (CPM).

Um adolescente com dezessete anos de idade que, convocado ao serviço militar, após ser incorporado, praticar conduta definida no CPM como crime de insubordinação praticado contra superior será alcançável pela lei penal militar, a qual adotou, para os menores de dezoito e maiores de dezesseis anos de idade, o sistema biopsicológico, em que o reconhecimento da imputabilidade fica condicionado ao seu desenvolvimento psíquico.

  • 07/01/2018 às 09:15h
    2 Votos

    Serão processados e julgados por meio do ECA conforme o critério BIOLÓGICO PURO.
    O art. do CPM (50 a 52) que diz que deveriam ser tratados como adultos não foi recepcionado pela CF/88

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