Quanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativ...

#Questão 292429 - Direito Penal, Medidas de Segurança, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Quanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes.

A medida de segurança pressupõe o confinamento daquele a quem aplicada, porque a sua aplicação pressupõe um estado de inadaptação social por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto.

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