Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma sit...

#Questão 292417 - Direito Penal, Lesões Corporais, CESPE / CEBRASPE, 2000, DPF, Perito Criminal Federal

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante a condução de um criminoso em uma viatura policial, ocorreu uma colisão automobilística que causou lesões corporais a todos os ocupantes da viatura. Nessa situação hipotética, para ter direito a receber do Estado indenização por danos materiais decorrentes do acidente, o criminoso não precisa comprovar que a colisão foi causada culposamente pelo agente público que dirigia a viatura.

  • 12/01/2020 às 09:14h
    2 Votos

    Questão de Direito administrativo, Responssabilidade civil do Estado. No caso descrito, responssabilidade objetiva, portanto não há a necessidade de se compravar dolo ou culpa do agente público.

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