No que se refere aos crimes contra a vida, às lesões corp...

#Questão 292405 - Direito Penal, Lesões Corporais, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No que se refere aos crimes contra a vida, às lesões corporais, aos crimes contra a honra e àqueles contra a liberdade individual, julgue os seguintes itens.

Para a configuração da agravante da lesão corporal de natureza grave em face da incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, não é necessário que a ocupação habitual seja laborativa, podendo ser assim compreendida qualquer atividade regularmente desempenhada pela vítima.

  • 05/02/2018 às 09:56h
    2 Votos

    Atividade laboral não necessariamente significa que a atividade é remunerada

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