Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotét...

#Questão 292388 - Direito Penal, Lesões Corporais, CESPE / CEBRASPE, 2004, AGE/ES, Auditor

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal e seus princípios.

Sérgio praticou crime de lesão corporal culposa contra seu filho, ao dar ré em seu carro e lesionar a perna deste, sem ter visto que ele brincava próximo ao veículo. Nessa situação, será efeito da condenação de Sérgio a incapacidade para o exercício do pátrio poder.

  • 26/06/2020 às 05:53h
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    Nesse caso, caberá ao Juiz conceder-lhe perdão judicial, que é quando a conduta culposa atinge o agente de maneira tão grave, que a sansão penal se faz desnecessária. 

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