Marcos ofendeu a integridade corporal de Maria, esbofetea...

#Questão 292387 - Direito Penal, Lesões Corporais, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Marcos ofendeu a integridade corporal de Maria, esbofeteando-a por duas vezes e causando-lhe lesão corporal leve.

Acerca da situação hipotética acima e sabendo que a conduta ali descrita pode ser tipificada no caput do art. 129 do CP, com pena de detenção de três meses a um ano, assinale a opção incorreta.

Em vez de inquérito policial, a autoridade policial poderá elaborar termo circunstanciado.

A ação penal em análise é pública incondicionada.

Caso o MP ofereça denúncia, poderá propor a suspensão do processo, atendidas as condições legais.

Se o MP propuser suspensão do processo, o acusado pode não aceitar a proposta.

Maria deve representar para que Marcos possa ser denunciado pelo MP.

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