Em relação ao tipo penal previsto no artigo 229 do Código...

Foi revogado, com base no princípio da adequação social, pela Lei 12.015/09.

Não se exige o intuito de lucro como elemento subjetivo do tipo.

A prostituta que exerce habitualmente tal atividade na sua casa realiza a conduta típica.

Os locais destinados a encontros libidinosos de namorados, como os motéis, podem, em princípio, ser considerados casas de prostituição.