No que respeita às infrações penais, assinale a alternati...

#Questão 292377 - Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, COPS UEL, 2010, Polícia Civil - PR, Escrivão (Tarde)

No que respeita às infrações penais, assinale a alternativa correta.

A) A doutrina brasileira majoritária adota o conceito analítico de crime, definindo-o como toda conduta típica, antijurídica, culpável e punível.

B) O Direito Penal brasileiro agasalha a visão bipartida das infrações penais, dividindo-as em crime (ou delito) e contravenção penal.

C) As condutas definidas como crime serão processadas por ação penal pública ou privada, enquanto que as contravenções penais admitem apenas a ação penal privada.

D) Será admissível a tentativa, tanto nas condutas definidas como contravenções penais quanto naquelas definidas como crime.

E) A doutrina brasileira majoritária adota o conceito formal de crime, definindo-o como toda conduta que ofenda bens jurídico-penais.

03/10/2018 às 06:36h

1 Votos

A Alternativa A não esta errada, porém não é a visão Majoritária da Doutrina. Esta corrente é defendida pelo Professor Rogério Greco.

No entanto a Teoria Tripartite (Fato Típico, Ilicito e Culpável) é adotada por Fernando Capez

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