PORQUE A 1 TA ERRADO ? POR ALGUM ACASO 16 É MAIOR DO QUE 18 ?? NA LEI FALA QUE MENOR DE 18 É INIMPUTAVEL OQUE INCLUI PESSOA DE 16 ANOS
09/05/2020 às 06:30h
6 Votos
Questão mal formulada, afinal um menor de 16 anos é também menor de 18 e a afirmativa 1 não fala que "apenas" os menores de 16 são inimputáveis ou sugere ser letra de lei.
10/05/2020 às 04:24h
5 Votos
Então os menores de 16 anos, não são considerados menores de 18 ...legal !
27/02/2020 às 01:37h
4 Votos
1. Art 27: Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
2. Art 28: Não excluem a imputabilidade penal:
ll. A embriaguez, voluntária (=dolosa) ou culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
04/06/2020 às 11:02h
1 Votos
Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.
