Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal....

#Questão 292372 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2007, SEJUS/ES, Agente de Escolta Penitenciário

Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal.

A menoridade penal constitui causa de exclusão da imputabilidade, ficando, todavia, sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial, os menores de 18 anos de idade, no caso de praticarem um ilícito penal.

  • 07/11/2020 às 06:40h
    1 Votos

    o final da questão está errado, menores nao cometem ilicitos penais, e sim atos análogos, chamados de atos infracionais 


     

  • 22/09/2019 às 12:02h
    1 Votos

    Estatuto da criança e do adolescente-ECA

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