Acerca do direito penal e processual penal, julgue os ite...

#Questão 292370 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2004, ADEPARÁ/PA, Técnico de Nível Superior

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um menor de dezessete anos praticou dolosamente um ato que se enquadra perfeitamente em um tipo penal definido em lei.

Nessa situação, apesar da ilicitude da conduta, a inimputabilidade do menor elide a sua culpabilidade.

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