Acerca do direito penal, julgue os itens subsequentes....

#Questão 292363 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia

Acerca do direito penal, julgue os itens subsequentes.

Nos termos do Código Penal, é inimputável aquele que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  • 03/07/2020 às 01:28h
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    Alo voce, candidato, para a resolucao do enunciado em questao, basta o conhecimento do caput do art. 26 CP.

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