No que concerne a infração penal, fato típico e seus elem...

#Questão 292362 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Escrivão de Polícia

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem. Considere que João, maior de dezoito anos de idade, tenha praticado crime de natureza grave, sendo, por consequência, processado e, ao final, condenado. Considere, ainda, que, no curso da ação penal, tenha sido constatado pericialmente que João, ao tempo do crime, tinha reduzida a capacidade de compreensão ou vontade, comprovando-se a sua semi-imputabilidade. Nessa situação, caberá a imposição cumulativa de pena, reduzida de um terço a dois terços e de medida de segurança.

  • 01/04/2019 às 03:23h
    7 Votos

    Nesta situação caberá apenas a redução de um a dois terços da pena, conforme parágrafo único do art. 26 do CP


     

  • 03/07/2020 às 01:16h
    1 Votos

    Alo voce, perceba que a questao resolver-se-ia simplesmente com o seguinte pensamento: nao é cabível no ordenamento jurídico brasileiro, a cumulacao de institutos penalizadores, com isso, o magistrado ficará responsável pela escolha de um dos mesmos.

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