Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, j...

#Questão 292348 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.

No estabelecimento da inimputabilidade (ou semiimputabilidade), vigora o critério biopsicológico normativo, o que significa que deve existir prova de que o transtorno mental afetou a capacidade de compreensão do agente quanto ao caráter ilícito da sua ação (requisito intelectual) ou a sua capacidade de determinação segundo esse conhecimento (requisito volitivo) à época do fato, não bastando, portanto, apenas a existência da enfermidade.

  • 19/05/2020 às 01:39h
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    CERTO


    Carater Volitivo e Cognitivo

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