Julgue os itens subseqüentes, relativos a aspectos do dir...

#Questão 292347 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Policial Federal / Papiloscopista

Julgue os itens subseqüentes, relativos a aspectos do direito penal brasileiro.

São causas de exclusão da imputabilidade: doença mental, desenvolvimento mental incompleto, desenvolvimento mental retardado e embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.

  • 29/01/2020 às 08:07h
    1 Votos

    A embriaguez decorrente de caso fortuito ou força maior é causa de isenção de pena. Conforme art. 28§1º do CP. Não exclui a imputabilidade. 

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