Considerando a jurisprudência sumulada do STJ e do STF, j...

#Questão 292345 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

Considerando a jurisprudência sumulada do STJ e do STF, julgue os itens subsequentes.

Nos termos de entendimento sumulado do STJ, para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu prescinde de prova documental hábil.

  • 18/06/2019 às 07:16h
    9 Votos

    Súmula 74 do STJ - PARA EFEITOS PENAIS, O RECONHECIMENTO DA MENORIDADE DO REU
    REQUER PROVA POR DOCUMENTO HABIL


     


    Prescinde = dispensável; não se faz necessário.( CUIDADO)!!!

  • 05/05/2020 às 07:02h
    1 Votos

    Que pegadinha sacana ! 

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