Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situaçã...

#Questão 292344 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCU, Analista de Controle Externo ACE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ricardo, obrigado por Sandra, mediante ameaça de arma de fogo, a ingerir quantidade excessiva de bebida alcoólica, ficou completamente embriagado. Nessa hipótese, se Ricardo viesse a cometer um delito, sua pena poderia ser reduzida em até 2/3, caso ele fosse, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  • 05/03/2019 às 11:42h
    3 Votos

    Como houve a retirada da vontade do agente por meio de coação moral irresistível há a exclusão da culpabilidade por inexigência de conduta diversa exigível, que por conseguinte exclui-se um dos elementos do crime "típico antijurídico e culpável" e por consequência não existe crime imputável a Ricardo, mas sim a Sandra, que responderá pelo crime.


     

  • 19/05/2020 às 01:38h
    1 Votos

    Isento de Pena

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