Acerca da responsabilidade criminal e do concurso de pess...

#Questão 292326 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Acerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida.

A ausência de imputabilidade (a inimputabilidade) é uma das causas de exclusão da tipicidade do fato.

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